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STJ: Workshop do CJF promove soluções extrajudiciais de conflitos

Ao participar do workshop Inovações na Justiça: o Direito Sistêmico como Meio de Solução Pacífica de Conflitos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi afirmou que as soluções extrajudiciais de conflitos atualmente são uma norma a ser seguida, e não mais uma mera possibilidade para o juiz. “As cortes não são mais as únicas formas de resolver conflitos. Antes, a mediação era um programa institucional, agora é uma diretriz legal a ser seguida por todos os magistrados”, destacou o ministro durante a palestra de abertura do evento, promovido nesta quinta-feira (12) pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Marco Buzzi apresentou números sobre a Justiça nacional e afirmou que, como nos outros países em que a solução extrajudicial de conflitos foi introduzida, no Brasil as iniciativas surgiram devido ao grande volume de processos em tramitação. O magistrado citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a tramitação de mais de 109 milhões de processos em 2016, incluindo a entrada de 29,8 milhões de demandas e o julgamento de 30,4 milhões de processos. “É uma média de 1.666 processos por juiz, ou sete decisões por dia útil. Desafio profissionais de outras áreas a produzirem sete decisões de mérito por dia”, argumentou Buzzi ao destacar o volume de trabalho sob responsabilidade dos magistrados e o empenho necessário para atender à demanda. “Se o critério de avaliação for apenas a produtividade de cada um, nós podemos dizer que temos os melhores juízes do mundo”, acrescentou. O ministro lembrou que a análise das demandas pelo Poder Judiciário é bem mais complexa, e o ressurgimento das formas extrajudiciais de resolução de conflitos no Brasil é uma resposta às críticas aos altos custos da Justiça e à demora dos processos, apesar da produtividade recorde. Pacificação social O evento tem coordenação-geral do ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal, e coordenação científica da juíza Sandra Silvestre e da servidora Aline Mendes Mota. Durante a sessão de abertura, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, saudou o CJF pela promoção do evento. O ministro destacou que iniciativas como o workshop sobre soluções pacíficas de conflitos ajudam a aprimorar o Judiciário e contribuem para torná-lo um efetivo “instituto de pacificação social, que garante o Estado Democrático de Direito”. Ao longo do dia, profissionais discutiram temas como o uso da constelação familiar na solução de conflitos e a formação do magistrado brasileiro, além de apresentar ao público boas práticas de solução pacífica de conflitos utilizadas na Justiça estadual.
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